Municipio De Fortaleza - Secretaria Municipal Do Desenvolvimento Habitacional De Fortaleza

Os serviços devem ser executados em conformidade com o projeto executivo e o cronograma físico-financeiro, previsto para ser concluído em 06 meses, a partir da data de início da obra.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Santander S. A.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação e garantia contratual de 5% do valor dos contratos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação será comprovada por meio de registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na legislação.

A declaração de visita técnica ou de conhecimento da área é exigida para fins de qualificação técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,66.

O prazo de vigência da contratação é de 36 meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco santander sa, em atendimento ao disposto na cláusula 2. 1. 1 do contrato n ****, oriundo do pregão presencial n **** sefin, celebrado entre o município de fortaleza e o banco santander s. a

Quando da convocação do licitante para apresentar proposta final adequada, concomitantemente, a comissão solicitará a garantia de proposta do primeiro colocado, sob pena de desclassificação, no montante equivalente a 1, 0 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço.

Será exigida apresentação dos documentos de habilitação, dos licitantes classificados.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

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A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço do sítio spuvirtual. sepog. fortaleza. ce. gov. br.

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O prazo para início dos serviços é de até 5 dias úteis contados a partir da data da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada.

Para assinatura dos contratos objeto desta licitação, será exigida das proponentes vencedoras, a título de garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor dos contratos.

O critério de julgamento é o menor preço.

O edital exige a apresentação de índices contábeis para comprovar a capacidade financeira.

O licitante que praticar ato ilícito estará sujeito, garantindo o devido processo legal, assegurada a observância do prévio contraditório e da ampla defesa, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civis e criminais.

O edital informa que a visita técnica não é obrigatória.

O valor total da contratação é de r ****,77.

O prazo para o início da execução dos serviços é de até 05 cinco dias úteis contados a partir da data da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco santander sa.

Juntamente com a proposta de preços adequada, deverá anexar garantia de proposta, como requisito de préhabilitação, no montante equivalente a 1, 0 um por cento do valor estimado da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Será exigida apresentação dos documentos de habilitação, dos licitantes classificados.

A administração poderá, garantido o devido processo legal, assegurado o prévio contraditório e a ampla defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 53 um milhão, duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos.