O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de licença de uso de software na modalidade SaaS para gestão de processos legislativos e portal web. O valor estimado da contratação é de R$ ****,52 para 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até 10 anos. A sessão pública está marcada para 10 de abril de 2026. A plataforma para a disputa é a BLL Compras. O edital detalha extensivamente os requisitos técnicos e funcionais do software, incluindo módulos para processo legislativo, gestão de fluxos, votação eletrônica, portal web, e-mails institucionais, entre outros. Há exigência de prova objetiva de conceito (POC) para a empresa classificada em primeiro lugar. O edital também aborda detalhadamente as fases de habilitação, apresentação de propostas, lances, julgamento, recursos, sanções administrativas, e obrigações de ambas as partes. Não há previsão de participação exclusiva para micro e pequenas empresas, mas será concedido tratamento favorecido. O prazo para impugnação do edital e para pedidos de esclarecimento é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para início da prestação de serviços é de 10 dias úteis após a assinatura do contrato, com implantação da solução em até 45 dias após a emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo máximo de até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, mediante nota fiscal ou boleto bancário.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos detalhados no Anexo II.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.
É facultada a realização de visita técnica em até 3 dias corridos antes da abertura do certame, mediante agendamento.
Não há previsão de necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,52.
