O edital trata do registro de preços para serviços funerários, incluindo urnas mortuárias, para beneficiários de programas sociais. A participação é aberta a interessados estabelecidos no país, com credenciamento no sistema Licita Mais Brasil. O critério de julgamento é o menor preço por lote, com participação exclusiva para micro e pequenas empresas em lotes de até R$ ****,00. A apresentação de amostras não é exigida. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A entrega dos serviços deve ser imediata após a solicitação, incluindo finais de semana e feriados. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. O edital também aborda as condições de pagamento, sanções por descumprimento e informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O edital prevê que os serviços deverão ser executados imediatamente após a solicitação da administração municipal, independentemente de horário ou dia da semana, incluindo sábados, domingos e feriados.
O pagamento será condicionado à execução regular do objeto contratual e ocorrerá mediante apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço.
Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do termo de referênciaprojeto básico somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.
O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A apresentação de amostras não é exigida.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.