O objeto da licitação é o registro de preços para locação de brinquedos infláveis. A abertura das propostas é em 24 de novembro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A participação é permitida para empresas com ramo de atividade compatível com o objeto da licitação. Será concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta deve conter a descrição completa e detalhada de cada item, especificando marca, modelo e fabricante, preço unitário e total, e o prazo de entrega.
O prazo de entrega do objeto, conforme termo de referência, contado do recebimento da ordem de compra, expedida pela secretaria requisitante. O local e demais definições sobre as condições de entrega estão elencadas no anexo II termo de referência.
Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo, mediante apresentação das notas fiscais devidamente atestadas pelo servidor que recebeu os materiais, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencados na legislação em vigor, tais como, ir, csll, cofins e pispasep.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total da contratação é de R$ ****,47.
