Municipio De Campo Alegre De Lourdes - Secretaria De Recursos Hidricos

O edital prevê que os serviços deverão ser executados no prazo de vigência do contrato, que será até o dia 31 de dezembro do exercício financeiro, contados a partir da assinatura do contrato com a efetiva prestação dos serviços nos locais a serem definidos pela administração, de forma parcelada, a partir das ordens de serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.