A Câmara Municipal de Brumado realiza dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em conserto de pneus, alinhamento e balanceamento para a frota de veículos do órgão. O critério de julgamento é o menor preço global. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados até 17/04/2026, às 17h, por e-mail ou presencialmente. O edital completo está disponível no site oficial da Câmara. A vigência do contrato será de 12 meses. Não haverá exigência de garantia contratual.
O edital prevê que a execução dos serviços será sob demanda, com conclusão no menor tempo hábil possível, não excedendo o prazo de 24 horas para devolução do veículo, salvo situações de alta complexidade devidamente justificadas.
O edital prevê que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente de titularidade da contratada e que será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
O edital prevê que a contratada deverá oferecer garantia mínima de 30 trinta dias para os serviços de alinhamento e balanceamento, e de 90 noventa dias para os serviços de vulcanização e reparos de pneus, refazendo sem custos qualquer serviço que apresente imperfeição.
O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço global.
O edital prevê que para fins de comprovação de habilitação, deverão ser apresentados os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do fornecedor interessado de realizar o objeto da licitação.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias, e multa compensatória de 15% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que os interessados em participar deste certame deverão acompanhar diariamente através do site: www. ***. *. *, quaisquer modificações decorrentes de esclarecimentos ou impugnações do presente edital e seus anexos. Não há um prazo específico para impugnação.
O edital informa que O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,40 (trinta e cinco mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta centavos).
