Licitações de Habilitacao Licitacoes

O prazo para entrega é conforme solicitação na ordem de fornecimento. O fornecimento do combustível ocorrerá na sede da empresa, sediada em Palmas de Monte Alto. O prazo de entrega poderá ser prorrogado, desde que devidamente justificados os motivos, e a contratada deverá protocolar seu pedido devidamente justificado antes do vencimento do prazo inicialmente estabelecido.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal/fatura. Os pagamentos serão efetuados conforme o fornecimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação deverão ser enviados juntamente com a proposta de preço, através do email: ***@***. *. *, ou mediante protocolo de entrega. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei federal no 14. 133/2021. O início dos serviços ocorrerá a partir da emissão de autorização por parte da administração.

O pagamento será efetuado até o décimo dia do mês subsequente à prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal e relatório das atividades prestadas.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica profissional e operacional.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo para envio das propostas: início as 09:00min do dia **** as 09h00min do dia ****.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço unitario.

A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas conforme a Lei nº 14. 133/2021, incluindo a apresentação de documentos que comprovem a existência jurídica da licitante e a regularidade com a Fazenda Nacional, FGTS, Justiça do Trabalho, Fazenda Estadual e Municipal.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no Decreto Municipal nº 5. 533/2023.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que até a data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato deste aviso.

O edital prevê que os prazos e condições de conclusão e entrega do objeto constam no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital estabelece que ão haverá exigência de garantia contratual da execução, salvo a garantia legal prevista na lei federal no 8. 078/90.

O critério de julgamento da licitação é o de Menor Preço.

O edital não detalha os requisitos de habilitação, mas menciona que o contratado deve manter todas as condições exigidas para qualificação durante toda a vigência do contrato.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variados de acordo com a infração cometida.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,08.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.

O edital informa que o critério de julgamento é o menor lance por item.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e, além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital detalha que em caso de descumprimento de obrigações, o fornecedor estará sujeito a sanções e multas, como um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido em caso de atraso na entrega, e dez por cento do valor do bem pela recusa em efetuar o fornecimento.

O edital exige que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital afirma que exige amostras dos itens não.

O edital menciona que a contratação que envolva valores inferiores a R$ ****,11 se enquadra como outros serviços e compras.