O edital refere-se à contratação de empresa especializada para a obra de restauro da Igreja São Francisco de Assis e requalificação do Largo de São Francisco. A modalidade é Concorrência Eletrônica. A visita técnica é facultativa, mas recomendada. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,86. O prazo de vigência do contrato é de 10 meses. A subcontratação é admitida em até 10% do valor global, mediante aprovação prévia. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato. Penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
O prazo de vigência da contratação é de 10 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 105, cc art. 111 da lei no ****, de 2021.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta, no prazo de até 20 dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
A garantia contratual será no valor correspondente a 5% do valor do contrato, conforme art. 98 da lei n. o 14. 133/2021, e terá seu valor atualizado nas mesmas condições contratuais.
Os critérios de habilitação técnica a serem atendidos incluem registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente, indicação de profissional responsável técnico, qualificação técnica profissional e qualificação técnica operacional da empresa.
O contratado que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.
A visita técnica será facultativa. O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado pelo servidor Flávio Araújo da Silva, designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 14h às 17h, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone 31 **** ou pelo endereço eletrônico cultura@sabara. mg. gov. br.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ ****,86.
