Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em locação de veículos para atender o Fundo Municipal de Educação de Bom Jesus do Tocantins. O critério de julgamento é o menor preço por item. A sessão de abertura será em 08/05/2026 às 08:00. As propostas podem ser enviadas até 08/05/2026 às 07:00. O edital prevê a locação de ônibus para transporte escolar universitário e de camionete com motorista e combustível. A participação é aberta a interessados do ramo pertinente, com requisitos de habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista. Microempresas e EPPs podem usufruir de tratamento diferenciado. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A execução do contrato será pelo período de doze meses, com possibilidade de prorrogação. A garantia contratual é de 5% do valor inicial. O pagamento será realizado em até 15 dias úteis após a entrega da nota fiscal atestada. Penalidades incluem advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir dúvidas é o da comarca de Bom Jesus do Tocantins.
O prazo para execução dos serviços é de 05 cinco dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única ou parcelada, a ser definida pelo contratante, no almoxarifado central do municipio, dentro do horário de expediente, de segundafeira a sextafeira, das 07:00 as 13:00 horas.
O pagamento será realizado, conforme quantitativo da ordem de fornecimentoprestação de serviços, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, devendo a nota fiscalfatura estar devidamente atestada pelo setor solicitante conforme dotações orçamentárias. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato. A administração contratante terá prazo de até 15 quinze dias úteis para realizar o pagamento, contados da data de entrega da nota fiscal pela contratada.
A contratada prestará garantia de 5 do valor inicial do contrato, conforme art. 98 da lei no ****, em uma das modalidades previstas no art. 96 da lei no ****.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6o, inciso xli, da lei no ****, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema. Poderão participar todos os interessados do ramo pertinente, que comprovarem eficazmente os requisitos deste edital, incluindo habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.
Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovados e a critérios do contratante, a contratada sujeitarseá às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, nos termos do art. 164, caput, da lei no ****2021.
O valor total estimado para os itens 1 e 2 é de R$ ****,84 e R$ ****,36 respectivamente, totalizando R$ ****,20.
