A licitação tem como objeto a pavimentação de vias urbanas em CBUQ, com área de ****,83 m². O valor máximo estimado é de R$ ****,63. O prazo de execução é de 330 dias. A modalidade é concorrência eletrônica, com disputa aberta e critério de menor preço. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente até as 08:59 do dia 04/05/2026. A plataforma para a licitação é a Bolsa Nacional de Compras (BNC). Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Empresas de pequeno porte e microempresas podem usufruir de benefícios. A garantia de proposta é exigida. A vistoria do local é opcional e deve ser agendada. O contrato será assinado em até 15 dias úteis após a homologação. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos comprobatórios. O contrato poderá ser reajustado anualmente. A subcontratação parcial é permitida até 15% do valor total do contrato, com autorização prévia. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê um prazo de execução de 330 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone **** ou **** até o dia 27/04/2026.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,63.
