O edital trata do credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a contratação de profissionais para as vagas de orientador social e facilitador de oficinas, que atuarão no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Jordânia-MG. O valor total estimado é de R$ ****,00. O prazo de vigência do edital é de 12 meses. As propostas devem ser entregues no endereço Rua Aurelina Leite, Bairro Jerusalém, CEP ****, Jordânia-MG, com o e-mail de contato ***@***. *. * recebimento das solicitações ocorre a partir de 19/03/2026, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Esclarecimentos podem ser obtidos no mesmo endereço ou por e-mail. O critério de julgamento é por ordem de entrega. A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas. A fundamentação legal baseia-se na Lei nº 14. 133/2021. O processo de credenciamento inclui etapas como inscrição, habilitação e classificação. A divulgação da lista de credenciados será feita no Diário Oficial do Município. O edital detalha as condições de participação, documentação exigida, sanções administrativas, prazos para impugnação e recursos, e modelo de contrato.
O edital prevê que os serviços serão prestados diariamente, após cada solicitação feita pela secretaria demandante, em qualquer horário, de segunda a domingo. O recebimento provisório ocorre no ato da entrega, e o recebimento definitivo em até 10 dias úteis após a verificação da qualidade e quantidade.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. A nota fiscal deverá ser acompanhada da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento para habilitação no credenciamento é por ordem de entrega dos interessados que preencherem os requisitos exigidos.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante a apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo cópias autenticadas de atos constitutivos, certidões negativas e comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de interessados é de 3 dias úteis, contados da data de publicação da decisão.
O valor total estimado do credenciamento é de R$ ****,00 (trinta e oito mil, novecentos e quatro reais).
