Municipio De Cerro- Cora - Secretaria Municipal De Educação

O prazo de vigência da contratação é de meses contados a partir de 2026, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021. O objeto deverá ser entregue em perfeitas condições, no prazo e locais indicados pela secretaria demandante.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do concorrente mais bem classificado na fase de lances, com prazo de 60 sessenta minutos para envio após solicitação. Inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O fornecedor que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A solicitação de esclarecimento de dúvidas deverá ser efetuada exclusivamente pelo sistema, através do site: www. ***. *. *, antes do início da sessão pública para lances.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências.

O valor total estimado da contratação é de R$ .

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços (03 dias úteis) e do termo de contrato (03 dias úteis).

O edital informa que O prazo para pagamento a contratada e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital prevê que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, com um prazo de 60 minutos para envio após a classificação.

O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital menciona que a solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste aviso de contratação direta e de outros assuntos relacionados à presente dispensa de licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, exclusivamente pelo sistema, através do site: www. ***. *. *, antes do início da sessão pública para lances. Não há menção explícita a prazo para impugnação.

O edital informa que O valor total estimado da contratação é de R$ .