O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para registro de preços, com critério de julgamento de menor preço, para a contratação de serviços de impressões para a Secretaria Municipal de Educação de Cerro Corá. A participação é restrita a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O envio de propostas e documentos de habilitação deve ser feito exclusivamente pelo portal de compras públicas. O início do cadastro de propostas é em 24/04/2026, com término em 29/04/2026. A fase de lances inicia em 29/04/2026 às 08:01 e termina às 10:01 do mesmo dia. Solicitações de esclarecimento devem ser feitas pelo sistema antes do início da sessão pública. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação dos documentos tem um prazo de 60 minutos após a classificação, com possibilidade de prorrogação. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Não haverá exigência de garantia contratual. O foro para dirimir litígios é a comarca de Currais Novos/RN.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços (03 dias úteis) e do termo de contrato (03 dias úteis).
O edital informa que O prazo para pagamento a contratada e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
O edital prevê que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O edital estabelece que O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, com um prazo de 60 minutos para envio após a classificação.
O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital menciona que a solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste aviso de contratação direta e de outros assuntos relacionados à presente dispensa de licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, exclusivamente pelo sistema, através do site: www. ***. *. *, antes do início da sessão pública para lances. Não há menção explícita a prazo para impugnação.
O edital informa que O valor total estimado da contratação é de R$ .
