Municipio De Itanhandu - Prefeitura Municipal De Itanhandu - Mg

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, com retenção tributária prevista na legislação aplicável. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da efetiva disponibilização da nota fiscal e comprovação da manutenção da regularidade fiscal e trabalhista.

Não será exigida a garantia de execução, pois a dispensa se justifica pelo baixo risco da contratação, ausência de histórico que demonstre a necessidade da garantia e a natureza do serviço, prestado de forma fracionada e remunerado por unidade de medida, com pagamento efetuado somente após a execução e comprovação de cada publicação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação constam no Anexo I do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

A Prefeitura poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração cometida.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

A retirada do bem arrematado deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data da efetiva compensação bancária dos valores devidos e da autorização de retirada pelo comitente. a retirada do bem arrematado deverá ocorrer no prazo máximo de 30 trinta dias

O pagamento deverá ser efetuado à vista, em até 2 dias úteis após a homologação. O valor da arrematação é pago ao comitente e a comissão do leiloeiro ao leiloeiro. o pagamento dos bens arrematados deverá ser efetuado à vista

Os bens serão vendidos no estado e condições em que se encontram, sem garantia. os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram e sem garantia

O critério de julgamento é o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação prévia. pelo critério maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação prévia

Interessados devem se cadastrar no portal do leiloeiro ou plataforma indicada, com envio de documentos de identificação, comprovante de endereço e, para pessoas jurídicas, CNPJ e contrato social. os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro www. ***. *. * ou plataforma www. ***. *. *

O não pagamento do valor da arrematação e/ou comissão do leiloeiro caracterizará desistência, sujeitando o arrematante a multas de 15% para o contratante e 5% para o leiloeiro. o não pagamento do valor da arrematação eou da comissão do leiloeiro caracterizará a desistência do arrematante

É recomendada a realização de visita técnica prévia para verificação do estado e conservação do objeto a ser leiloado. ecomendandose aos licitantes a realização de visita técnica prévia

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei

A participação no leilão implica aceitação plena de todas as condições, e a alegação de desconhecimento das disposições editalícias não servirá como fundamento para o descumprimento de obrigações. a participação no leilão, mediante prévia habilitação nos termos deste edital, implica a aceitação plena

O edital prevê que o festival será realizado nos dias 24, 25 e 26 de julho de 2026.

O edital informa que os vencedores receberão prêmio em dinheiro, a ser pago pelo município de Itanhandu, até o quinto dia útil após a final, através de depósito, transferência bancária ou pix, em favor do CPF ou CNPJ do participante classificado.

O edital estabelece que os critérios de seleção preliminar incluem qualidade e originalidade das composições (letra e música), arranjos e interpretação. Na fase eliminatória e finalíssima, os critérios avaliados são letra, melodia, harmonia, arranjo e interpretação.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação, que varia para pessoa física e jurídica, incluindo documentos de identificação, comprovante de residência, declarações, áudio e letra da música, e, para pessoa jurídica, documentos como CNPJ, certidões fiscais e trabalhistas.

O edital prevê penalidades como desclassificação em caso de não cumprimento de requisitos, como a não apresentação de alvará judicial para menores de 16 anos, troca de intérprete sem comunicação prévia, ou desrespeito às normas de conduta.

O edital informa que qualquer participante poderá impugnar os termos deste edital até 5 dias após a data da publicação, e que caberá recurso do resultado da seleção preliminar, que poderá ser interposto até 02 dias úteis após a publicação do resultado oficial.

O edital não especifica um prazo de entrega para os bens arrematados, mas menciona que a transferência de propriedade ocorrerá após a quitação integral do valor e que o arrematante terá 30 dias para regularização, com possibilidade de prorrogação.

O edital prevê que os imóveis poderão ser pagos à vista ou com entrada de 30% do valor arrematado e saldo remanescente dividido em até 06 seis parcelas mensais, iguais e sucessivas. O pagamento da comissão do leiloeiro é de 5% sobre o valor da arrematação.

O edital informa que os bens serão vendidos o estado e condições que se encontram, sem garantia, não cabendo ao comitente nem ao leiloeiro oficial a responsabilidade por vícios aparentes ou ocultos.

O leilão será realizado pelo critério maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação prévia.

Para participar, os interessados deverão se cadastrar no portal do leiloeiro www. ***. *. * ou plataforma www. ***. *. *, com envio de documentos como CPF, RG, comprovante de endereço (para pessoa física) e CNPJ, contrato social, documentos de identidade do representante (para pessoa jurídica).

O arrematante que descumprir com as obrigações e pagamento poderá ter seu cadastro bloqueado e ficará sujeito à aplicação de multas de 15% sobre o valor do lance vencedor (para o contratante) e 5% (para o leiloeiro).

O edital recomenda aos licitantes a realização de visita técnica prévia para verificação do estado e conservação do objeto a ser leiloado.

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para o leilão.

O valor total estimado dos bens listados no Anexo I é de R$ ****,00.