O edital trata de uma dispensa de licitação para a contratação de switch gerenciável e access points corporativos. A proposta deve ser enviada até 29 de abril de 2026. O julgamento será pelo menor preço global, em lote único. A entrega será na sede do Tatuiprev. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a protocolização da nota fiscal. Não há exigência de garantia e não se aplica vistoria.
O prazo de vigência do ajuste se esgota com a entrega final dos produtos, emissão de nota fiscal e pagamento pela contratante. Os prazos estabelecidos poderão sofrer alteração conforme extrema necessidade e exposições da devida justificativa.
O pagamento à fornecedora, após cumpridas as exigências estabelecidas, será efetuado em até 30 trinta dias, a partir da protocolização da nota fiscal/fatura, devidamente atestada.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
As propostas serão julgadas através do menor preço global. A presente contratação será processada como uma contratação por lote único, ou seja, todos os itens deverão ser adjudicados a empresa que apresente a melhor proposta para o conjunto de itens.
Para habilitação do fornecedor que apresentar a proposta mais vantajosa serão exigidos os seguintes documentos: inscrição no cadastro de pessoas físicas ou no cadastro de nacional de pessoa jurídica; prova de regularidade fiscal perante a fazenda federal; certificado de regularidade do fundo de garantia por tempo de serviço (CRF/FGTS); prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.
A contratada que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, a ata ou instrumento equivalente, deixar de entregar documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e de contratar com a contratante, com a devida anotação nos cadastros oficiais, pelo prazo de até três anos, sem prejuízo das multas previstas na lei e no contrato.
Não se aplica.
