Fme - Fundo Municipal De Educação De Nova Crixás/Go

O prazo de execução da obra é de 04 (quatro) meses, contados da emissão da ordem de serviço, conforme consta no modelo de proposta: prazo de execução da obra: 04 quatro meses, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada e da regular liquidação da despesa, mediante crédito em conta bancária de titularidade da contratada, conforme cláusula sexta: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

A obra terá garantia mínima de 05 (cinco) anos quanto à solidez e segurança da construção, conforme cláusula décima: a obra terá garantia mínima de 05 cinco anos, quanto à solidez e segurança da construção.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme consta no anexo VI: tipo: menor preço global.

Os documentos de habilitação podem ser apresentados em original ou por cópia autenticada, e podem ser substituídos por registro cadastral emitido pelo município, conforme item 8. 4: os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido pelo município.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A multa moratória é de 1% por dia de atraso, limitada a 10%, e a compensatória de 10% ou 20% conforme o caso, conforme cláusula nona: multa moratória de 1 um por cento por dia de atraso injustificado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 10. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, conforme item ****: a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante.

O prazo de execução da obra é de 06 meses, contado da emissão da ordem de serviço pela administração.

O pagamento será efetuado em 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada e da regular liquidação da despesa.

A obra terá garantia mínima de 05 anos, quanto à solidez e segurança da construção.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A contratada deve manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

As multas podem ser aplicadas cumulativamente com as demais penalidades previstas neste edital.

O anexo ii contém modelo de atestado de visita técnica.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante.

O prazo para entrega dos bens será de até 30 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo fundo municipal de educação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal.

A contratada deverá garantir os bens pelo prazo estabelecido no termo de referência ou pelo fabricante, responsabilizando-se pela substituição ou reparo dos produtos que apresentarem defeitos durante o período de garantia.

O julgamento será realizado pelo critério menor preço por item.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica, conforme os artigos 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções podem incluir advertência, multa (moratória de 0,5% ao dia ou compensatória de até 20%) e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante.

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O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de execução da obra após a ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será realizado em moeda corrente brasileira, após a liberação dos recursos e apresentação da fatura e documentos pertinentes, em até 10 dias do mês subsequente à prestação do serviço e após o protocolo e aceite da NF.

A contratada deverá prestar garantia nos termos dos artigos 96 e 98 da lei n. º 14. 133/21 no percentual de no mínimo de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica (operacional e profissional) são exigidas, incluindo visita técnica e comprovação de experiência em obras compatíveis.

As penalidades incluem impedimento de licitar e contratar com o município por até 5 anos, multas de até 20% do valor do contrato, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Será facultado às licitantes realizar visita técnica ao local da obra, destinada ao conhecimento pleno das condições de execução, a ser realizada até a véspera do certame, mediante prévio agendamento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.