O edital refere-se à contratação de empresa de engenharia para elaboração de projeto executivo e execução de obra de construção de passarela na Rua Kardec de Souza, em Paracambi/RJ. O valor estimado é de R$ ****,24. O recebimento de propostas se encerra em 10 de junho de 2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada previamente. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo de execução da obra é de 4 meses, com vigência do contrato de 12 meses. A subcontratação não é admitida. Não há exigência de garantia contratual de execução. O foro para dirimir litígios é a comarca de Paracambi.
O prazo de execução dos serviços é de 4 meses corridos a contar da data da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos, conforme detalhado no edital.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24.