O edital refere-se a um pregão presencial para a permissão de uso de barracas na 37ª edição da Bauernfest em Petrópolis/RJ, que ocorrerá de 19 de junho a 05 de julho de 2026. O objeto é a comercialização de alimentos e produtos tipicamente alemães. A licitação será dividida em lotes, com um lance mínimo estabelecido por lote. Os interessados podem apresentar propostas para até 3 lotes, mas apenas 1 será adjudicado por participante, a menos que não haja lances para todos os lotes. O prazo para pedidos de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, através do e-mail ***@***. *. * consulta a cadastros de sanções é obrigatória para participação. O pagamento será em duas parcelas. Penalidades incluem multas e impedimento de licitar.
O prazo previsto para a execução dos serviços é de 17 dias, entre 19 de junho e 05 de julho de 2026, e a vigência do contrato é de 19 dias, iniciando em 18 de junho de 2026 com término em 06 de julho de 2026.
O pagamento do valor ofertado pelo vencedor deverá ser pago em 02 duas parcelas, sendo 50% no ato da assinatura do contrato e 50% até o dia 26 de junho de 2026, mediante DAMP, em favor da PMP.
Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do maior lance, observadas as especificações definidos neste edital.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante melhor classificado apresentará a documentação de habilitação prevista no item 9 deste edital.
Ocorrendo inexecução total, parcial ou inadequada das obrigações assumidas pela contratada poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa de 2% sobre o valor da fatura mensal (limitada a 30% do valor global do contrato em caso de mora contratual), multa de 20% do valor total atualizado do contrato em caso de inadimplemento que enseje rescisão unilateral, impedimento para licitar e contratar com a administração por até três anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O preço estimado da presente licitação é: lance mínimo de R$ ****,96 (treze mil setecentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos) para cada lote.
