O edital refere-se a um pregão eletrônico para a prestação de serviços de manutenção corretiva de bomba injetora de grupo motor gerador a diesel, com fornecimento de peças. A data de abertura da sessão pública é 14 de maio de 2026, às 10h. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. A vistoria prévia do local é obrigatória e deve ser agendada. A subcontratação é vedada. Não haverá exigência de garantia da contratação ou garantia contratual. O pagamento será efetuado em até 20 dias após a liquidação da despesa. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O edital detalha as exigências de habilitação fiscal, social, trabalhista e técnica, bem como os critérios de aceitabilidade da proposta. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo máximo de entrega dos bens é de 30 dias corridos contados a partir do recebimento da nota de empenho pelo fornecedor. O prazo estipulado poderá ser prorrogado, quando solicitado durante seu transcurso, desde que haja motivo justificado, devidamente aceito pela administração.
O pagamento será efetuado em até 20 dias contados da finalização da liquidação da despesa, pela gerência orçamentaria e de finanças da fundação municipal de cultura. O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021. Não será exigida garantia contratual prevista no art. 96 da lei no ****2021, tendo em vista que o objeto consiste em serviço de manutenção corretiva de baixa complexidade.
O critério de julgamento da proposta é o menor preço por lote.
A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. A proposta de preços deverá conter informações detalhadas sobre o licitante e o objeto licitado.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado, sujeitando-o às penalidades previstas no decreto municipal no ****, de 2022, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.
A avaliação prévia do local de execução do serviço é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso, tendo em vista que a divulgação prévia poderia comprometer a competitividade do certame.
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