Registro de preço para aquisição parcelada de uniformes para os departamentos de tratamento e manutenção de água e esgoto do SAAEJA. Exclusivo para ME/EPP. O valor global estimado é de R$ ****,51. A sessão pública será em 22/06/2026 às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço unitário por item. Serão aceitas propostas com valor inferior a 50% do valor orçado pela administração como indício de inexequibilidade. A apresentação de 3 amostras de cada item arrematado é obrigatória em até 7 dias úteis após o aceite da proposta. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de garantia é de, no mínimo 90 dias a partir da data da entrega do produto, conforme consta no termo de referência.
O critério de julgamento é menor preço unitário por item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar 03 três amostra de cada item arrematado no prazo de até 07 sete dias úteis. O não atendimento, ou não apresentação de algum item, implicará automaticamente na desclassificação da licitante.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata o item 4. 3 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. O não atendimento, ou não apresentação de alguma amostra, implicará automaticamente na desclassificação da licitante.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,51.