O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas para atender às necessidades do município de Arari MA. O objeto é classificado como serviço comum. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço por item. O sistema de registro de preços terá vigência de um ano, prorrogável por igual período. A entrega dos itens deverá ser feita em até 2 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento, no endereço indicado pelo município. A garantia da contratação será de 5% do valor total do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante apresentação de certidões de regularidade fiscal e trabalhista. O modo de disputa será aberto, com lances sucessivos e prorrogação automática. A contratada deverá cumprir todas as obrigações contratuais, incluindo a substituição de produtos com defeito ou fora das especificações. O contrato terá vigência de 1 ano, prorrogável. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 2 dois dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.
Será exigida a garantia da contratação no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.