A Prefeitura Municipal de Abareba realiza dispensa eletrônica para fornecimento de kits enxoval para recém-nascidos, destinados a gestantes e famílias em situação de vulnerabilidade social. A modalidade é dispensa eletrônica com critério de julgamento de menor preço global. A sessão de abertura será em 07/05/2026 às 10h, com lances até 11h. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor total estimado é de R$ ****,20. O contrato terá vigência até 31/12/2026, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O prazo de entrega dos itens é de até 3 dias úteis após a solicitação.
O prazo de entrega dos itens terá prazo não superior a 03 três dias, contados a partir do recebimento da solicitação do órgão responsável, sempre após a realização da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.
O gestor do contrato poderá exigir garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei no ****, no valor correspondente à 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 156 da lei federal no ****.
O valor global total da presente contratação é de R ****,20 cinquenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte centavos.