Município De Abaré

O prazo de início dos serviços é imediato, contados a partir do recebimento da solicitação do órgão responsável, sempre após a realização da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato. Os serviços deverão ser prestados sempre que solicitado pela secretaria solicitante em local determinado, e horário estipulado na ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

O gestor do contrato poderá exigir garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei no 14. 133/2021, no valor correspondente à 5% do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Serão aplicadas sanções administrativas previstas no art. 155 da lei federal no 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além de multa de até 20% do valor do contrato.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos itens terá prazo não superior a 03 três dias, contados a partir do recebimento da solicitação do órgão responsável, sempre após a realização da nota de empenho ou da assinatura do instrumento de contrato, se for o caso.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

O gestor do contrato poderá exigir garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei no ****, no valor correspondente à 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 156 da lei federal no ****.

O valor global total da presente contratação é de R ****,20 cinquenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte centavos.