O edital visa o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para compor a programação de eventos culturais do projeto Câmara Popular. As inscrições ocorrem presencialmente de 17/10/2025 a 07/11/2025. O prazo para solicitação de impugnação ao edital é de 3 dias úteis após a publicação. A análise documental e a divulgação da lista preliminar de habilitados ocorrerão em até 10 dias úteis após o fim das inscrições. O prazo para recurso é de 3 dias úteis após a divulgação do resultado da habilitação. A classificação será baseada em mérito artístico e cultural. O credenciamento tem validade de 12 meses após a homologação. Não há obrigatoriedade de contratação pela administração pública. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto do credenciamento, mas sim um prazo de vigência do credenciamento de 12 meses após a homologação.
Os pagamentos serão efetuados através de crédito em conta bancária, após a apresentação de todos os documentos solicitados, em até 30 dias após a comprovação da entrega de nota fiscal e de todos os documentos necessários, conforme dispuser o contrato.
O edital não especifica a necessidade de garantia para o credenciamento.
O critério de julgamento da disputa será o mérito artístico e cultural, com base em análise de currículo, portfólio, experiência e valor cultural da proposta.
A habilitação será realizada mediante análise da documentação exigida e observância dos critérios de mérito artístico e cultural. Serão consideradas inabilitadas as propostas que não apresentarem os documentos exigidos ou desobedecerem às regras do edital.
As penalidades aplicadas por infração às normas legais e de credenciamento incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para solicitação de impugnação ao edital é de até 3 dias úteis contados a partir da data de publicação do edital.
O edital não informa um valor total estimado para o credenciamento.
