O edital trata de uma contratação direta por dispensa eletrônica, sem disputa, para a contratação de um profissional médico veterinário. O valor estimado é de R$ ****,28. A modalidade é dispensa eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço. A proposta tem validade de 90 dias. Não há exigência de garantia de proposta ou de contrato. Não é permitida a participação de consórcio e não haverá inversão da fase de habilitação. O prazo para apresentação de propostas é até 29/04/2026, às 10:00. O contrato terá vigência de 12 meses. O edital detalha as condições de habilitação, execução, pagamento, gestão e fiscalização contratual, bem como as infrações administrativas e sanções aplicáveis.
O edital prevê que o início da execução do objeto será em 1 dias da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.
O edital informa que o pagamento à contratada será condicionado à execução regular do objeto contratual e ocorrerá mediante apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, que será submetido ao processo de liquidação. O prazo para pagamento é de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado é o menor preço com forma de adjudicação global.
A habilitação para pessoa física exige documento de identificação, regularidade fiscal estadual e municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas, comprovante de residência, diploma de medicina veterinária e registro ativo no CRMV.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, além da obrigação de reparação integral do dano causado.
O edital indica que ão exigência de apresentação de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,28.
