O edital refere-se a um registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços comuns de engenharia, incluindo reformas e ampliações em edificações escolares do município de Arari. A licitação ocorrerá na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,05. A abertura da sessão pública está prevista para 15 de maio de 2026, às 09:00. É recomendada a visita técnica ao local da obra. A proposta de preços deve incluir todos os custos e tributos. A habilitação exigirá qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica, com apresentação de certidões negativas e atestados de capacidade. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor da licitação, e a garantia de contrato será de 5% do valor total. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de início de execução dos serviços é de 15 dias a partir do recebimento da ordem de serviço expedida pela Prefeitura de Arari. O prazo de execução de todos os serviços é de 10 meses contados da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. O prazo de garantia dos serviços é de 5 anos a contar da entrega definitiva.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica será comprovada por meio de cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial. A qualificação técnica exige registro no CREA ou CAU e apresentação de atestados de capacidade técnica. A qualificação econômico-financeira exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A licitante poderá realizar visita técnica para inteirar-se de todas as informações necessárias sobre os serviços a serem prestados. A visita é recomendada e deve ser agendada junto à Comissão de Contratação.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.
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