O edital trata de uma dispensa eletrônica para aquisição de herbicidas para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de CachoeirinhaPE. O critério de julgamento é o menor preço por item. A licitação é destinada exclusivamente a microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI). O valor máximo total aceitável é de R$ ****,15. As propostas devem ser recebidas até 04/05/2026 às 08:00, com início da disputa de preços no mesmo dia às 09:00, utilizando o sistema da Bolsa Nacional de Compras (BNC). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses. A entrega do objeto será em até 15 dias úteis a partir da emissão da autorização de fornecimento, no endereço: Rua 31 de Março, nº 248, CachoeirinhaPE. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação das despesas. O foro para dirimir questões é a Comarca de CachoeirinhaPE.
O prazo para entrega do objeto será de até 15 quinze dias úteis, contado da emissão da autorização de fornecimento ou ordem de serviço ou nota de empenho.
O município efetuará o pagamento das notas fiscais referentes ao fornecimento objeto deste termo de referência em 30 trinta dias consecutivos, a contar da data da liquidação das despesas.
Não será exigida garantia contratual para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.
Para fins de habilitação, deverão ser apresentados os documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação técnica (apresentação do alvará de vigilância sanitária), qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência) e regularidade fiscal e trabalhista.
O contratado ou a proponente que der causa a infração administrativa sujeitar-se-á às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal cabível, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
As despesas com a execução do objeto desta dispensa de licitação possuem valor máximo total aceitável de R$ ****,15 (dez mil quatrocentos e sessenta e oito reais e quinze centavos).
