Municipio De Reginopolis - Prefeitura Municipal De Reginopolis

O fornecimento será parcelado, conforme necessidade da administração, mediante autorização de fornecimento. As entregas devem ser realizadas no local indicado, no prazo estabelecido pela administração. Produtos recusados devem ser substituídos em até 24 horas. Trecho: as entregas deverão ser realizadas no local indicado na autorização de fornecimento, no prazo estabelecido pela administração.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo dos produtos e a regular liquidação da despesa, conforme edital e ata. Trecho: efetuar o pagamento à contratada na forma e nos prazos estabelecidos no edital, na ata de registro de preços ou no instrumento contratual equivalente, após o recebimento definitivo dos produtos e a regular liquidação da despesa.

Não será exigida garantia de proposta nesta licitação. Trecho: Não será exigida garantia de proposta nesta licitação, tendo em vista a natureza do objeto e a inexistência, no termo de referência, de indicação de risco técnico que a justifique.

O julgamento será realizado pelo menor preço unitário do item único. Trecho: o julgamento será realizado pelo menor preço unitário do item único constante da tabela do item 9. 7 deste edital.

A fase de habilitação é posterior ao julgamento das propostas, exigida apenas do licitante provisoriamente vencedor. Trecho: a fase de julgamento das propostas antecede a fase de habilitação, sendo esta exigida tão somente do licitante provisoriamente vencedor.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor estimado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. Trecho: multa de 0,5 cinco décimos por cento a 30 trinta por cento do valor estimado da contratação, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica é facultativa, podendo ser substituída por declaração formal de pleno conhecimento das condições locais. Trecho: é facultada aos licitantes a realização de visita técnica prévia à apresentação das propostas, admitida a sua substituição pela declaração de que trata o item 6. 7.

A amostra é exigível do licitante provisoriamente vencedor, que poderá ser convocado para apresentá-la. Deve ser entregue em até 5 dias úteis da convocação. Trecho: a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar poderá ser convocada para apresentar amostra do produto ofertado.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas. Trecho: no prazo de até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas.

Propostas com preço superior ao máximo admitido, preço inexequível (inferior a 50% do valor estimado), ou que não atendam às especificações técnicas mínimas serão desclassificadas. Amostra reprovada também implica desclassificação. Trecho: será desclassificada a proposta que contenha vícios insanáveis, não atenda às especificações técnicas mínimas, apresente preço superior ao máximo admitido, preço inexequível.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Trecho: valor total geral estimado da contratação: r$ ****,00.

O prazo para conclusão do diagnóstico técnico e apresentação do parecer é de até 90 dias corridos, contados da assinatura do contrato. o prazo para conclusão do diagnóstico técnico e apresentação do parecer com os valores identificados será de até 90 noventa dias corridos, contados da assinatura do contrato.

Pagamento exclusivamente por êxito, após comprovação do resultado. a remuneração da contratada será exclusivamente variável e vinculada ao resultado econômico efetivamente obtido pelo município remuneração por êxito.

Garantia dos serviços de no mínimo 3 meses, sem garantia contratual adicional. as garantias dos serviços prestados serão de, no mínimo, 03 três meses, não sendo exigida garantia contratual adicional.

Menor preço, representado pelo menor percentual de remuneração sobre o êxito. o critério de julgamento será o de menor preço. . . representado pelo menor percentual de remuneração ofertado pela licitante sobre o valor efetivamente recuperado ou economizado.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA e atestados. a licitante deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação. . . prova de registro da licitante e dos profissionalis técnicos no conselho regional de engenharia e agronomia crea.

Multa de 0,5% a 15% do valor do contrato para infrações como não manter proposta; de 15% a 30% para fraude. para as infrações previstas nos itens ****, **** e ****, a multa será de 0,5 a 15 do valor do contrato licitado.

Até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com percentual superior a 20% ou inexequíveis podem ser desclassificadas. o percentual ofertado não poderá ser superior a 20 vinte por cento, sob pena de desclassificação.

Valor total estimado de R$ ****,00. valor total estimado da contratação: r ****,00.

O valor da outorga onerosa será pago mensalmente até o 5o quinto dia útil de cada mês.

A outorgada deverá prestar garantia contratual de até 5 por cento do valor estimado da concessão.

O critério de julgamento é o maior valor de outorga onerosa mensal ofertado.

A habilitação exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, comprovando objeto social compatível com atividades do ramo alimentício.

O descumprimento sujeita a outorgada a advertência, por escrito, para falhas leves ou multa moratória de até 0,5 meio por cento ao dia de atraso.

A vistoria prévia é facultativa e pode ser agendada junto à secretaria de cultura e turismo, pelo email cultura@reginopolis. sp. gov. br.

É facultado a qualquer interessado apresentar pedido de impugnação observado o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que apresentem valor de outorga inferior ao mínimo fixado o não atendam às exigências deste edital.

O valor mínimo da outorga é de R$ 450,00 quatrocentos e cinquenta reais mensais.

menor preço do item

A habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento, nos termos da legislação vigente.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

O licitante tem assegurado o direito de realização de vistoria prévia, podendo optar por não realizá-la.

A não observância do disposto no item anterior pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

R$ ****,32

As empresas deverão apresentar comprovante de garantia da proposta, em moeda corrente (caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou carta de fiança bancária), no valor correspondente a 1% sobre o total estimado da licitação.

O critério de julgamento é menor preço global, nos termos do art. 33, da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. O CRC válido da Prefeitura Municipal de Reginópolis/SP é necessário para participação.

A vistoria prévia ao local de execução dos serviços será facultativa, sendo recomendada às licitantes para o pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto.

É facultado a qualquer interessado apresentar pedido de providências ou impugnação ao ato convocatório, o qual deverá ser realizado obrigatoriamente em campo próprio do sistema eletrônico, observado o prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas.

A não observância do disposto no item 4. 4 (responsabilidade pelas transações efetuadas em seu nome) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,15.