Prefeitura Municipal De Capão Da Canoa Processo Administrat Ivo N 1.964/2026
é: Pagamento de anuidade do ano de 2026, referente ao vínculo do municípi o de Capão da Canoa com a associação de turismo do litoral norte gaúcho - ATL - NORTE, instância de governança regional reconhecida pelo Ministério do Turismo. Rio Grande do Sul , 28 de Abril de 2026 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul ANO XVIII | N **** Inexigibilidade no CAPUT do art. 74, da Lei n 14. 133/2021, conforme Processo Administrativo n 39 5/2026. CREDOR: ASSOCIACAO DO TURISMO DO LITORAL NO