Jiquirica Camara Municipal - Jiquirica Camara Municipal

O contrato terá prazo de 08 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

Fica dispensada a prestação de garantia contratual, prevista no art. 96, da lei federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço, nos termos do inciso I do art. 33 da lei federal no 14. 133/2021.

Serão exigidos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica com carteira profissional e registro no CREA.

O contratado ficará sujeito às sanções administrativas previstas na lei no 14. 133/2021, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O valor total estimado para o contrato é de R$ ****,33.

O prazo de execução dos serviços está estimado em 08 oito meses, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços. A vigência contratual será de 240 duzentos e quarenta dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

A contratante pagará à contratada pelos serviços de acordo com as medições apresentadas, baseadas nos serviços efetivamente executados. A nota fiscal/fatura será protocolada e encaminhada ao setor competente da contratante, que disporá de até 20 vinte dias para efetivação do pagamento.

Para garantia do fiel cumprimento do contrato, a contratante poderá exigir da contratada a prestação de garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, podendo ser em moeda corrente, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia, que pode ser agendada pelo telefone 75 ****.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,90 (novecentos e oitenta e nove mil cento e noventa reais e noventa centavos).

O prazo de execução dos serviços está estimado em 08 oito meses, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços. A vigência contratual será de 240 duzentos e quarenta dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

A contratante pagará à contratada pelos serviços de acordo com as medições apresentadas, baseadas nos serviços efetivamente executados. A nota fiscal/fatura será protocolada e encaminhada ao setor competente da contratante, que disporá de até 20 vinte dias para efetivação do pagamento.

Para garantia do fiel cumprimento do contrato, a contratante poderá exigir da contratada a prestação de garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, podendo ser em moeda corrente, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia, que pode ser agendada pelo telefone 75 ****.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,90 (novecentos e oitenta e nove mil cento e noventa reais e noventa centavos).