Prefeitura Municipal De Campo Bonito Pr

O pagamento será correspondente ao quantitativo efetivamente executado, entregue ou fornecido, conforme o caso, devidamente comprovado e atestado.

O critério de seleção é de contratação paralela e não excludente, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica será comprovada mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital.

O descumprimento das obrigações sujeitará o infrator às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A impugnação ao edital deverá ser apresentada no prazo de até 3 dias úteis anteriores à data inicialmente fixada para o início do recebimento da documentação de credenciamento.

A constatação de impedimento, irregularidade, falsidade documental, fraude, omissão relevante ou declaração inverídica poderá ensejar a inabilitação ou descredenciamento.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega dos materiais será de até 15 dias úteis contados do recebimento da autorização de fornecimento. o prazo máximo para entrega dos materiais será de até 15 quinze dias úteis contados do recebimento da autorização de fornecimento

O pagamento será efetuado em até 30 dias, dos bens efetivamente entregues ou os serviços efetivamente prestados, mediante apresentação da nota fiscal. o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, dos bens efetivamente entregues ou os serviços efetivamente prestados

Os bens deverão possuir garantia mínima de 03 meses, contados do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação, montagem, materiais e funcionamento. deverão possuir garantia mA­nima de 03 três meses. . . contados do recebimento definitivo

O critério de julgamento da presente licitação será o de menor preço por lote. o critério de julgamento da presente licitação será o de menor preço por lote

Será exigida, quando cabível, a apresentação de no mínimo, 01 um atestado de capacidade técnica. Será exigida, quando cabA­vel em razão da natureza do objeto, a apresentação de no mA­nimo, 01 um atestado de capacidade técnica

Serão aplicadas advertência, multa (por atraso, inexecução parcial ou total, descumprimento de obrigações), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, as seguintes sanções: advertência. . . multa. . . impedimento de licitar e contratar. . . declaração de inidoneidade

Não será exigida vistoria técnica prévia. Não será exigida vistoria técnica prévia

A constatação de falsidade documental ou inveracidade nas declarações implicará na imediata desclassificação da proposta. A constatação de falsidade documental ou inveracidade nas declarações implicará na imediata desclassificação da proposta

O valor global estimado da presente contratação é de R$ ****,95. O valor global estimado da presente contratação é de de r ****, 95

O prazo para início da execução dos serviços será de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. A execução deverá obedecer ao cronograma físico-financeiro aprovado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, dos serviços efetivamente prestados, mediante apresentação da nota fiscal, desde que todas as condições contratuais e documentais estejam devidamente atendidas.

Não será exigida garantia contratual adicional. A contratada será integralmente responsável pela qualidade dos serviços executados, bem como pela solidez, segurança e durabilidade da obra.

O critério de julgamento da presente licitação será o de menor preço por lote, nos termos do art. 33, inciso I, da lei federal nº 14. 133/2021.

Será exigida, quando cabível, a apresentação de no mínimo 01 atestado de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a execução de serviços de pavimentação em cbuq.

Poderão ser aplicadas advertência, multa (por atraso, inexecução parcial ou total, descumprimento de obrigações), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida vistoria técnica prévia, considerando a natureza dos serviços, a clareza das especificações e a possibilidade de adequada fiscalização contratual pela administração.

A constatação de falsidade documental ou inveracidade nas declarações implicará na imediata desclassificação da proposta, ou na rescisão contratual, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

O valor global estimado da presente contratação é de R$ ****,41.

A contratada deverá realizar a entrega no prazo máximo de até 10 dias úteis, no local indicado pela secretaria municipal de assistência social, sem quaisquer custos adicionais para a administração. As entregas deverão ocorrer semanalmente, em quantitativo aproximado de 10 cestas básicas por semana. a contratada dever� realizar a entrega no prazo m�ximo de at� 10 dez dias �teis, no local indicado pela secretaria municipal de assist�ncia social, sem quaisquer custos adicionais para a administra��o.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, dos bens efetivamente entregues ou os serviços efetivamente prestados, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica e documentação fiscal exigida. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias, dos bens efetivamente entregues ou osservi�os efetivamente prestados, nos termos do art. 145 da lei no ****, e da apresenta��oda nota fiscal, desde que todas as condi�es contratuais e documentais estejam devidamenteatendidas.

Não será exigida garantia contratual adicional, pois trata-se de bens de consumo imediato. A responsabilidade da contratada restringe-se à qualidade, integridade e conformidade dos produtos no ato da entrega. �o se aplica garantia contratual espec�fica para o objeto, considerando tratarse de bens de consumo imediato, sendo a responsabilidade da contratada restrita � qualidade, integridade e conformidade dos produtos no ato da entrega.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote. o crit�rio de julgamento da presente licita��o ser� o de menor pre�o por lote, nos termos do art. 33, inciso i, da lei federal no ****, considerandose a proposta mais vantajosa para a administra��o, observadas as condi�es, exig�ncias e especifica�es deste termo de refer�ncia e do edital.

Será exigida, quando cabível, a apresentação de no mínimo, 1 atestado de capacidade técnica. Cópia da licença sanitária estadual ou municipal vigente da empresa proponente para a atividade desenvolvida pela empresa. ser� exigida, quando cab�vel em raz�o da natureza do objeto, a apresenta��o de no m�nimo, 01 um atestado de capacidade t�cnica. . . c�pia da licen�a sanit�ria estadual ou municipal vigente da empresa proponente para a atividade desenvolvida pela empresa

Poderão ser aplicadas advertência, multa (por atraso, inexecução parcial ou total, descumprimento de obrigações), impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal e declaração de inidoneidade. poder�o ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, asseguintes san�es, nos termos dos artigos 156 a 162 da lei no ****: **** **** **** impedimento de licitar e contratar com a administra��o p�blica municipal. . .

Não será exigida vistoria técnica prévia. �o ser� exigida vistoria t�cnica pr�via, considerando a natureza do objeto, consistente no fornecimento de cestas b�sicas, a clareza das especifica�es constantes no termo de refer�ncia e a possibilidade de adequada fiscaliza��o contratual pela administra��o p�blica durante a execu��o do fornecimento.

A critério da administração, poderá ser exigida a apresentação de amostras dos produtos. a crit�rio da administra��o, poder� ser exigida a apresenta��o de amostras dos produtos que comp�em as cestas b�sicas, sempre que necess�rio para verifica��o da qualidade, das caracter�sticas, da composi��o, da embalagem, da proced�ncia e da conformidade com as especifica�es estabelecidas neste termo de refer�ncia.

A constatação de falsidade documental ou inveracidade nas declarações implicará na imediata desclassificação da proposta, ou na rescisão contratual. a constata��o de falsidade documental ou inveracidade nas declara�es implicar� na imediata desclassifica��o da proposta, ou na rescis�o contratual, sem preju�zo da aplica��o das san�es administrativas, civis e penais cab�veis.

O valor global estimado da presente contratação é de R$ ****,00. o valor global estimado da presente contrata��o � de r ****, 00 trezentos e cinquenta e um mil, setenta reais, calculado com base em pesquisa de pre�os realizada conforme o art. 23 da lei federal no **** e demais normativos aplic�veis.

O fornecimento será realizado de forma parcelada e sob demanda, mediante autorização da administração, com pagamento baseado no quantitativo efetivamente fornecido.

O pagamento será baseado no quantitativo efetivamente fornecido, devidamente comprovado e atestado, conforme condições estabelecidas no termo de referência.

O critério de seleção é de contratação paralela e não excludente, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e sanitária, além da qualificação econômico-financeira e declarações obrigatórias, são exigidas para o credenciamento.

O descumprimento das obrigações sujeitará o infrator às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A impugnação ao edital deverá ser apresentada no prazo de até 3 (três) dias úteis anteriores à data inicialmente fixada para o início do recebimento da documentação de credenciamento.

A constatação de falsidade documental, adulteração, fraude, omissão relevante ou declaração inverídica poderá ensejar o indeferimento do pedido de credenciamento.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00 (duzentos e setenta e sete mil e cinquenta e cinco reais).