O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de uma instituição financeira para a operacionalização da folha de pagamento dos servidores do município de Campo Bonito - PR. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00, e o critério de julgamento é a maior oferta de valor. A modalidade é pregão eletrônico, e a plataforma utilizada é a BNC Bolsa Nacional de Compras. O prazo limite para envio de propostas é até às 09h00 do dia 13 de maio de 2026, com início da disputa de lances a partir das 09h01 do mesmo dia. A contratação é exclusiva para a operacionalização da folha de pagamento, mas assegura o direito de portabilidade bancária aos beneficiários. O contrato terá vigência inicial de 60 meses, podendo ser prorrogado. Não haverá reajuste de preços. O pagamento da contrapartida financeira será feito em duas parcelas. A subcontratação é vedada. Não será exigida garantia contratual. As obrigações da contratada incluem a execução dos serviços com qualidade, suporte técnico e conformidade com as normas legais e regulamentares. A administração municipal será responsável por fornecer as informações necessárias e fiscalizar a execução do contrato. Em caso de descumprimento, serão aplicadas sanções administrativas, como multas e impedimento de licitar e contratar. Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados para licitacao. campobonito@gmail. com.
O pagamento da contrapartida financeira será realizado em 2 parcelas: 50% em até 30 dias corridos da assinatura do contrato e os 50% restantes em até 60 dias corridos da assinatura do contrato.
Não será exigida garantia contratual para esta contratação.
O critério de julgamento será o de maior oferta de valor, correspondente à contrapartida financeira a ser paga pela instituição financeira ao município.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida do licitante classificado em primeiro lugar, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e demais disposições do edital.
A contratada estará sujeita a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.
A impugnação ao edital deverá ser apresentada com antecedência mínima de 3 dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor mínimo estimado da contratação é de R$ ****,00.