Licitações de Treinamento Automotivo

O produto ou equipamento deverá ser entregue em 15 dias, a contar do recebimento do pedido de compras. Os produtos deverão ser entregues nos endereços especificados no anexo II.

Os pagamentos serão realizados após a entrega definitiva do objeto com o atesto do responsável pelo recebimento em 18 dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou fatura, obedecendo o calendário de pagamentos da contratante.

Garantia mínima de 12 meses ou conforme informado pelo fabricante.

Para o efeito do julgamento das propostas levar-se em conta, no interesse do SENAI, o menor preço por item.

Para fins de qualificação, a participante deverá apresentar contrato social, estatuto ou instrumento equivalente, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal estadual, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, atestado de capacidade técnica, e declarações diversas.

A recusa injustificada em assinar o contrato ou instrumento equivalente, dentro do prazo de validade da proposta, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e poderá acarretar a penalidade de suspensão do direito de participar dos processos de seleção e contratar com as contratantes pelo prazo máximo de 5 anos.

Não se aplica.

Qualquer participante poderá, durante a reunião pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de pedido de reconsideração no prazo de 30 trinta minutos.

Serão desclassificadas as propostas que forem apresentadas em desacordo com as exigências legais, ofertarem condições que não atendam às exigências do chamamento, apresentarem qualquer oferta de vantagem não prevista, sejam omissas ou apresentem especificações diversas do objeto, ou apresentem valores unitários simbólicos ou irrisórios, excessivos ou manifestamente inexequíveis.

O edital prevê que a execução das ações ocorrerá mediante convênio celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável conforme previsão nos anexos a este aviso de contratação direta.

O pagamento será efetuado em até 20 dias após a apresentação da nota fiscal, detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço global.

A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, como contrato social, certidões negativas de débitos (federal, estadual e municipal), certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, comprovante de inscrição no CNPJ, certidão negativa de concordata e falência, declaração de não emprego de menores, e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor da obrigação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por um período de 3 a 6 anos.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital indica que não há necessidade de apresentação de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor máximo pago pelo contratante será de R$ ****,00.