O edital trata de um chamamento público para credenciamento de empresas para confecção de próteses dentárias (total e parcial removível) para atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Sidrolândia-MS. O processo é regido pela Lei Federal nº 14. 133/2021 e regulamentação local. A comunicação e envio de documentos devem ser feitos eletronicamente pelo e-mail ***@***. *. * credenciamento terá vigência de 12 meses, com sessões públicas mensais para análise de requerimentos e documentação. As empresas interessadas devem possuir ramo de atividade pertinente e apresentar documentação completa de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e econômica. Não será aceita participação de pessoas físicas. A execução dos serviços será realizada através do portal www. ***. *. * edital prevê sanções administrativas em caso de infração. Maiores informações podem ser solicitadas pelo e-mail indicado.
O edital prevê que os prazos de execução dos serviços serão definidos na autorização de fornecimento, de acordo com cada necessidade das secretarias demandantes.
O edital informa que as regras acerca da forma de pagamento estão previstas no termo de referência anexo I.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que cabe recurso, no prazo de 03 três dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, referente à habilitação ou inabilitação de empresas, anulação ou revogação do edital e descredenciamento da empresa.
