Contratação para fornecimento de lonas e telhas de fibrocimento para estoque de atendimento emergencial de famílias afetadas por calamidade pública. O fornecimento é parcelado conforme necessidade, mediante requisição. O prazo de entrega é de 5 dias úteis, podendo ser menor em emergências. Todos os custos de frete e transporte são da contratada. O pagamento ocorre em até 30 dias após a entrega e liquidação. Não há exigência de garantia contratual. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, menor preço por item.
O prazo de entrega é de 5 dias úteis, mas em situações de emergência, deve ser realizado no menor prazo possível, compatível com a urgência da situação.
O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 30 dias contados da data da entrega dos documentos fiscais.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução, conforme o item 10. 1.
O critério de seleção será menor preço por item, realizado na modalidade pregão eletrônico.
A habilitação exige documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme o art. 70 da lei 14. 133/2021.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, aplicadas cumulativamente.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 5 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O não cumprimento dos prazos de entrega pode ensejar a instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidade e aplicação das multas contratuais.
O valor total geral estimado é de R$ ****,00.
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