Licitações de Assistencia Familia

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo de entrega dos bens será de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de compra, em remessa parcelada. As cestas básicas deverão ser entregues no seguinte endereço: sede da secretaria municipal de assistência social de Figueirãoms, localizada no núcleo de secretarias, situada na avenida Moisés de Araújo Galvão, n 970, centro Figueirãoms, cep: ****, em horário de expediente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento estará condicionado à verificação da conformidade da entrega pelo fiscal do contrato, mediante atesto da nota fiscal. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente.

Não será exigida garantia contratual da execução, nos termos do art. 96 da lei n ****, de 2021, em razão da natureza do objeto e da baixa complexidade operacional da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. A empresa deverá possuir alvará de funcionamento e licença sanitária vigentes, compatíveis com a atividade de comercialização de gêneros alimentícios.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento do objeto ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, mediante emissão de ordem de fornecimento pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O prazo máximo para entrega será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de fornecimento pela contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura devidamente certificada pelo fiscal do contrato. O pagamento será realizado por meio de crédito em conta bancária de titularidade da contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, através do modo de disputa aberto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão comprovadas mediante apresentação dos documentos previstos no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelo cometimento das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida vistoria técnica para fins de habilitação, tendo em vista que o objeto consiste no fornecimento de bens comuns, com especificações claras, padronizadas e amplamente disponíveis no mercado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.