O edital refere-se à contratação de empresa de engenharia para pavimentação asfáltica em Russas-CE, com modalidade de concorrência eletrônica. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor máximo estimado é de R$ ****,54. A participação exige credenciamento no sistema BLL Compras e compatibilidade do ramo de atividade. A proposta inicial deve ser cadastrada na plataforma com indicação do valor global, descrição detalhada do objeto e prazo de validade de no mínimo 30 dias. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado, a ser apresentada até o início da sessão de disputa. A data de abertura das propostas é 08 de maio de 2026, às 14:00 horas, e o início da disputa no mesmo dia, às 14:30 horas.
O edital prevê a exigência de garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação, como requisito de pré-habilitação, conforme o art. 58 da Lei Federal nº 14. 133/2021. Esta garantia deverá ser emitida na mesma data do cadastro da proposta de preços inicial e anexada na plataforma até a data e horário marcados para o início da sessão de disputa, sob pena de desclassificação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação exigidos no edital, após o cadastro da proposta de preço inicial, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. A ausência dos documentos de habilitação ensejará na inabilitação da licitante.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,54 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e oito reais e cinquenta e quatro centavos).