Municipio De Jacareacanga - Município De Jacareacanga/Pa

Será exigida a prestação de garantia de execução correspondente a 5% do valor total da contratação, podendo o contratante optar por caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e habilitação técnica. O licitante deve manter suas comprovações atualizadas.

O licitante adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, não assinar o contrato, ensejar retardamento da execução, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou atos lesivos, estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e deve ser previamente agendada junto ao setor de engenharia da Prefeitura Municipal de Jacareacanga. A visita técnica deverá ser previamente agendada junto ao setor de engenharia da prefeitura municipal de Jacareacanga/PA, com o engenheiro civil, Sr. A Graziella Escócio, através do e-mail: ***@***. *. *, podendo ser realizadas até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública, conforme agendamento prévio.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, com vícios insanáveis, sem as especificações técnicas exigidas, que identifiquem o licitante, ou que apresentem preços inexequíveis ou acima do valor máximo.

O valor total da contratação é de R$ ****,71.

O prazo de execução do objeto é de 12 meses, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado através de crédito em conta, via plataforma transferegov, em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 72 horas, contados da finalização da liquidação da despesa na plataforma transferegov.

Será exigida a garantia da contratação de que trata o art. 96 da lei no ****, de 2021, no percentual de 5% sobre o valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei no ****, de 2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,24.