O edital refere-se à contratação de empresa especializada para a construção de 20 unidades habitacionais no município de Jacareacanga, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub 50. A modalidade da licitação é Concorrência, com critério de julgamento pelo menor preço e regime de execução por empreitada global. A visita técnica é obrigatória. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,24. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, a contar da assinatura do contrato. O prazo de entrega dos serviços é de 12 meses a partir da ordem de serviço. A garantia contratual exigida é de 5% do valor inicial do contrato. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira, técnica e profissional, bem como as declarações complementares necessárias. As despesas correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento geral da União e contrapartida do município.
O prazo de execução do objeto é de 12 meses, a contar da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado através de crédito em conta, via plataforma transferegov, em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 72 horas, contados da finalização da liquidação da despesa na plataforma transferegov.
Será exigida a garantia da contratação de que trata o art. 96 da lei no ****, de 2021, no percentual de 5% sobre o valor inicial do contrato.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital prevê a aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei no ****, de 2021.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,24.
