Licitações de Manufatura Aditiva

Os materiais deverão ser entregues em 15 quinze dias, a contar do recebimento do empenho, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

O pagamento será em até 30 trinta dias após a entrega dos produtos com a nota fiscal devidamente atestada por responsável da secretaria de origem.

Todos os itens devem possuir garantia mínima de 90 noventa dias, a partir da data de recebimento e assinatura do termo de conformidade pelo servidor responsável.

Tipo: menor preço unitário.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo prova de regularidade fiscal (municipal, estadual e federal), FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, e declarações específicas conforme anexos do edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 3% sobre o total da nota de empenho, suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da gravidade da infração.

Limite para impugnação: 30/07/2026 às 23h 59min.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente ou a não efetivação da compra, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto as especificações do objeto.

A participação na presente dispensa eletrônica ocorrerá por meio do sistema de dispensa eletrônica, ferramenta informatizada integrante do sistema de compras do governo federal compras. gov. br.

Não poderão participar desta dispensa de licitação os fornecedores que não atendam as condições deste aviso de contratação direta e seus anexos.

O prazo de entrega será de no máximo 30 trinta dias, após o recebimento dos pedidos de compra.

O pagamento será efetuado contra apresentação da nota fiscal, no prazo de até 15 dias consecutivos, após o fornecimento e aceite do objeto.

O critério econômico adotado para julgamento e classificação das propostas é o menor preço por lote.

As empresas deverão possuir qualificação jurídica, técnica (atestado de capacidade técnica), econômico-financeira (certidão negativa de falência ou recuperação judicial) e regularidade fiscal (CNPJ, certidões federais, estaduais e municipais, CRF).

As penalidades incluem multa de 5% do valor da proposta em caso de desistência após abertura, multa de mora de 0,5% ao dia por atraso na entrega (limitada a 10%), e sanções como advertência, multa de 5% e suspensão temporária do direito de contratar por inexecução das obrigações.

A área técnica poderá solicitar amostra da empresa classificada com o menor preço para aprovação, que deverá ser disponibilizada em até 8 dias úteis.

Da decisão acerca da qualificação dos participantes e suas propostas, somente caberá pedido de reconsideração, com a justificativa de suas razões, a ser apresentada no prazo de 02 dois dias úteis.

A não apresentação de qualquer documento de qualificação ou sua apresentação em desacordo com as normas, prazos e validades estipuladas pode implicar na desqualificação da empresa.