Licitações de Manufatura Aditiva

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados da emissão da requisição de compra em remessa única.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 3 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao fim do prazo da garantia legal.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,25.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados da emissão da requisição de compra em remessa única, no endereço indicado no anexo VI deste edital.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 3 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao fim do prazo da garantia legal.

O critério de julgamento da proposta está definido no item 2 das condições específicas do pregão: menor preço /maior desconto por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa parte legítima poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital.

O valor máximo do processo é de R$ ****,25 (vinte mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos).

O prazo total para confecção e entrega da prótese definitiva, desde a moldagem, é de 60 dias corridos. Correções, reparos ou substituições de próteses com defeito devem ser feitos em até 30 dias corridos.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada.

Será concedida garantia mínima de 06 meses para todas as próteses dentárias entregues, contados da data do recebimento definitivo, cobrindo defeitos de material e fabricação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação da proposta ocorrerá se deixar de atender alguma exigência do edital, oferecer vantagem não prevista, ou se a proposta identificar o licitante.