BRASIL | SC | UNIÃO DO OESTE Cidade Pequena
Municipio De Uniao Do Oeste - Unidade Única
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de perfuração de poços artesianos e demais serviços necessários à adequada captação de água subterrânea para o município de união do oeste/sc.
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Os serviços deverão ser prestados pelo licitante vencedor de forma parcelada, conforme a necessidade, no prazo de até 24 vinte e quatro horas após a solicitação de fornecimento emitida pelo departamento de compras e licitações. O prazo e o local de entrega constarão expressamente nas requisições e deverão ser rigorosamente cumpridos.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade junto a fazenda federal, estadual, municipal, FGTS e justiça do trabalho. A contagem para o 30º dia só se iniciará após a aceitação dos serviços prestados pela fiscalização e cumprimento pela empresa de todas as condições pactuadas.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a execução do contrato, mas menciona que o licitante vencedor deve comprovar a contratação de seguro do veículo, minimamente para danos materiais, corporais e pessoais, bem como contra terceiros, inclusive durante toda a vigência do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica, são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado do objeto é de R$ ****,00.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Perfuração completa de poço artesiano. ( conforme tr. )