O objeto da licitação é a contratação de empresa para execução de reperfilagem asfáltica. O prazo de execução é de até 60 dias após o recebimento da solicitação de fornecimento. A participação é aberta a empresas brasileiras ou estrangeiras com objeto social compatível. A abertura da sessão ocorrerá em 05/12/2025 às 08h30min. A disputa será por menor preço global. A visita técnica é obrigatória. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
O edital prevê que o prazo de execução e entrega do objeto é de até 60 sessenta dias, após o recebimento da solicitação de fornecimento.
O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados da apresentação do documento fiscal correspondente.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que a habilitação se dará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, relativos a: 7. 7. pessoa jurídica: poderão participar deste processo de contratação empresas do ramo de atividade relacionada ao objeto, que não possuam registro de sanção que impeça sua contratação, bem como estejam devidamente regulares com as fazendas públicas municipal, estadual e federal, com o fgts e com a justiça do trabalho habilitação jurídica: a comprovação de existência jurídica da pessoa, através de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com a comprovação da publicação na imprensa da ata arquivada, bem como das respectivas alterações, caso existam b documento com foto do representante legal.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.
O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação https:licitar. digital, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.
O edital informa que o preço máximo admitido para execução da obra é de ****, 95 um milhão dezenove mil quinhentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos.