O edital trata do credenciamento para a operação carro pipa, com contratações diretas por inexigibilidade de licitação. Os serviços serão prestados em municípios da zona rural, com foco no abastecimento de água. A execução é indireta, por tarefa, com remuneração baseada em critérios específicos. O contrato terá vigência de 6 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento é mensal, mediante comprovação dos serviços. O edital também aborda as obrigações da credenciante e dos credenciados, infrações, sanções administrativas e extinção do contrato. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas indica que a prestação dos serviços será iniciada na data fixada na ordem de serviço, devendo todo o processo ocorrer entre 05:00h e 19:00 horas.
O pagamento pela prestação dos serviços será efetuado mediante ordem bancária, em favor doa credenciadoa, no banco, na agência e na conta corrente por elea indicados.
O critério de julgamento é o sorteio para a ordem de convocação dos habilitados.
Após ser sorteado, o habilitado será convocado para assinar contrato de credenciamento, tendo um prazo de 10 dez dias úteis, contado da data da convocação.
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará oa credenciadoa ao pagamento de multa de mora de 0, 5 meio por cento por dia, a incidir sobre o valor daquele.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitaçãocredenciamento, por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado é de R$ ****,06.