Cangucu Camara De Vereadores - Câmara Municipal De Vereadores

O prazo para início dos serviços será de até 10 dias, a contar do recebimento da ordem de compra, podendo ser prorrogado. Os cartões deverão ser entregues na Câmara Municipal de Canguçu em até 10 dias. O contratado deverá efetuar a entrega dos cartões no endereço da Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu na rua General Osorio, 979, bairro centro, Canguçu no prazo de até 10 dez dias.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 15 dias, a contar da apresentação da nota fiscal/fatura aprovada pelo servidor responsável. O pagamento ser� efetuado mensalmente, em at� 15 quinze dias, a contar da apresenta��o da nota fiscalfatura aprovada pelo servidor respons�vel.

O critério de julgamento será o de menor lance taxa administrativa. crit�rio de julgamento: menor lance taxa administrativa.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica são exigidas. Para fins de habilita��o neste preg�o, a licitante dever� enviar os seguintes documentos.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitat�rio e os pedidos de impugna��es poder�o ser enviados ao pregoeiro, at� tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica.

A falsidade de declaração, não atendimento às condições do edital, apresentação de documentos falsos, ou qualquer elemento que identifique o licitante na proposta podem levar à desclassificação ou inabilitação. A falsidade da declara��o sujeitar� o licitante �s san�es legais e qualquer elemento que possa identificar o licitante importar� na desclassifica��o da proposta.

O valor estimado anual para combustível, óleo e filtros é de R$ ****,20. valor estimado anual combust�vel �leo filtros taxa: r****, 20.

O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 05 cinco dias úteis a partir da data da expedição da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias contados da emissão da nota fiscal.

Critério de julgamento: menor preço por lote.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A estimativa de valor da contratação, corresponde ao valor mensal estimado de r ****, 53 três mil duzentos e quatorze reais e cinquenta e três centavos.

A entrega deverá ser realizada em no máximo 30 dias corridos contados da data do recebimento pelo fornecedor do empenho expedido pela câmara de vereadores.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens será de no mínimo 12 meses contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Poderão participar desta licitação, exclusivamente, as microempresas ME e empresas de pequeno porte EPP, regularmente constituídas e que atendam às exigências deste edital, conforme o disposto no artigo 48, inciso i, da lei complementar n 123/2006.

Serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da aquisição é de R$ ****,12.