O edital refere-se à contratação de empresa especializada para executar o projeto de trabalho social PTS Água que Transforma, com foco em educação sanitária, ambiental e patrimonial, no distrito de Santa Maria, zona rural de Prainha/PA. O valor estimado é de R$ ****,17. O prazo de execução do contrato é de 18 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal. A abertura da sessão pública está prevista para 19/04/2026. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no sistema Compras. gov. br. A vistoria é obrigatória. Não há previsão de envio de amostras. O critério de julgamento é o de menor preço.
O prazo de execução dos serviços será de 18 meses, contados a partir da ordem de serviço emitida pela SECIR.
O pagamento será efetuado por ordem bancária, em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura com o comprovante de regularidade fiscal da contratada.
Haverá garantia, nas hipóteses do art. 111 da Lei Federal nº 14. 133/21.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Para qualificação técnica, é necessário apresentar atestado de capacidade comprovando a execução de serviço igual ou semelhante ao objeto da licitação.
As sanções administrativas ensejadas pelo descumprimento das condições estabelecidas serão aplicadas de acordo com a Lei Federal nº 14. 133/21, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Há previsão de vistoria, sendo obrigatória. Caso o licitante não tenha interesse na vistoria, deverá firmar declaração nesse sentido.
Não há previsão de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,17.
