Secretaria De Estado Das Cidades E Integraçao Regional

O pagamento será realizado Até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato.

O contratado se obriga a apresentar garantia, antes da assinatura do contrato, no valor equivalente a 5 cinco por cento da contratação, em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro, título de dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados nele, serão exigidos os documentos previstos no Termo de Referência, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As sanções administrativas podem incluir multa de 0,5 a 30% do valor do contrato licitado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não conformidade com especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, falta de exequibilidade demonstrada, não apresentação de proposta adequada ou amostra, ou não envio de documentação solicitada.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

Os serviços devem ser prestados dentro do prazo de vigência contratual, conforme determinado no TR.

O pagamento será realizado por ordem bancária, em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato.

Haverá garantia do serviço.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos previstos no TR, incluindo atestado de capacidade técnica em trabalho social.

As sanções administrativas podem incluir multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Há previsão de vistoria. Caso o licitante não tenha interesse, deverá firmar declaração nesse sentido, concordando com as condições do local de trabalho.

A impugnação ou solicitação de esclarecimento pode ser feita até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

Riscos incluem descumprimento das cláusulas contratuais, recusa em enviar proposta adequada, não apresentar amostra, ou apresentar proposta/amostra em desacordo com o edital.

O valor total estimado é de R$ ****,93.

O prazo de execução dos serviços será de 18 meses, contados a partir da ordem de serviço emitida pela SECIR.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura com o comprovante de regularidade fiscal da contratada.

Haverá garantia, nas hipóteses do art. 111 da Lei Federal nº 14. 133/21.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Para qualificação técnica, é necessário apresentar atestado de capacidade comprovando a execução de serviço igual ou semelhante ao objeto da licitação.

As sanções administrativas ensejadas pelo descumprimento das condições estabelecidas serão aplicadas de acordo com a Lei Federal nº 14. 133/21, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Há previsão de vistoria, sendo obrigatória. Caso o licitante não tenha interesse na vistoria, deverá firmar declaração nesse sentido.

Não há previsão de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,17.