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A licitação tem como objeto a contratação de empresa para o piçarramento da estrada de Pau Ferro, em Moraújo, CE. O valor estimado é de R$ ****,25. O critério de julgamento é o menor preço. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte (MEI/MEEPP) é permitida, com valores de até R$ ****,00. Há exigência de garantia de proposta e de contrato. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A visita técnica não é obrigatória. Não há necessidade de envio de amostras. O portal utilizado é o Licita Moraújo (www. ***. *. *). O edital estabelece critérios específicos de contratação, incluindo critérios de julgamento, forma de adjudicação, modo de disputa, intervalo entre os lances, regime de execução, exigências de visita técnica, apresentação de amostras, exigência de garantia de proposta e de contrato, e a possibilidade de participação de consórcio. O edital também define as condições para participação, impedimentos, habilitação, apresentação da proposta, preenchimento da proposta, abertura da sessão pública, classificação das propostas, formulação de lances, critérios para aplicação de benefícios às MEI/MEEPP, negociação, fase de julgamento, recursos, infrações administrativas e sanções, esclarecimentos e impugnação ao edital, disposições gerais, anexos e outros detalhes.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, parte integrante deste contrato.
Exigência de garantia de proposta sim 1 e exigência de garantia de contrato sim 5.
O critério de julgamento é o menor preço.
Poderão participar as interessadas estabelecidas no país, que satisfaçam as condições e disposições contidas neste edital e nos seus anexos, inclusive quanto à documentação, que desempenhem atividade pertinente e compatível com o objeto deste procedimento de contratação, previamente credenciadas no sistema licita moraújo através do site www. ***. *. *
O edital prevê sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, para os licitantes que descumprirem as normas.
Não há exigência de visita técnica.
Não há exigência de apresentação de amostras.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação.
O valor total estimado é de R$ ****,25.