O edital trata da contratação de unidade móvel de castração para esterilização cirúrgica de cães e gatos. A dispensa eletrônica ocorrerá no site www. ***. *. * no dia 25/03/2026, com início às 08h00min. As propostas devem ser apresentadas até às 07h30min do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogáveis. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de sua homologação, período dentro do qual deverão ser executados os até 80 oitenta procedimentos estimados, conforme cronograma a ser definido pela secretaria municipal de agricultura e meio ambiente, podendo ser prorrogado nas hipóteses e nos limites previstos na lei n 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado por procedimento efetivamente realizado e devidamente atestado pelo fiscal do contrato, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da emissão da nota fiscal correspondente, acompanhada do relatório dos serviços prestados.
A garantia deverá ser conforme descrita no edital e termo de referência.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I termo de referência. Os documentos de habilitação e proposta de preço deverão ser anexados na plataforma bolsa nacional de compras bnc.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
FALSE
O valor total estimado da contratação é de ****,00 (vinte mil reais), considerando a realização de até 80 oitenta procedimentos de esterilização cirúrgica de cães e gatos, com valor médio estimado de R 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por procedimento.
