Municipio De Joaquim Tavora - Divisao De Serviços Rodoviários

O prazo de entrega é de no máximo 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do equipamento e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

A contratada deverá garantir o equipamento pelo prazo mínimo estabelecido pelo fabricante, comprometendo-se a reparar ou substituir qualquer componente defeituoso durante o período de garantia. A garantia mínima do fabricante é de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação da proponente poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada, ou por servidor da administração. A verificação pelo pregoeiro em sítios eletrônicos oficiais constitui meio legal de prova.

O licitante e a contratada que incorram em infrações previstas na lei federal nº 14. 133/2021 sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 7. 1 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,19.

O prazo máximo para entrega de peças será de 05 dias, contados do recebimento da nota empenho ou autorização de fornecimento, devendo a entrega ser na sede deste município. o prazo máximo será de 05 cinco dias, contados do recebimento da nota empenho autorização de fornecimento, sendo que a entrega deverão ser na sede deste município.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a esta ata de registro de preços. o prazo para pagamento ao contratado e demais condi�es a ele referentes encontramse definidos no termo de refer�ncia, anexo a esta ata de registro de pre�os.

A contratada se obriga a prestar garantia de 12 meses dos produtos e/ou serviços, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite ou atestado do produto e/ou serviço. a contratada se obriga prestar garantia de 12 doze meses dos produtos eou servi�os, na forma da lei, que dever� ser especificada na proposta de pre�os, iniciandose a partir da emiss�o do termo de aceite atestado doproduto eou servi�o.

O critério de julgamento é o maior desconto por lote sobre a tabela de preços. maior desconto por lote sobre a tabela de pre�os

A empresa declara que atende aos requisitos de habilitação e que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame. a que atende aos requisitos de habilita��o, e que inexistem fatos impeditivos para sua habilita��o no certame

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal nº ****, de 2021, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal nº 4009/2023. o licitante e a contratada que incorram nas infra�es previstas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse �s san�es previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal no ****.

A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada àquele que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado. dar causa � inexecu��o parcial do contrato que cause grave dano � administra��o, ao funcionamento dos servi�os p�blicos ou ao interesse coletivob dar causa � inexecu��o total do contratoc deixar de entregar a documenta��o exigida para o certamed n�o manter a proposta

O prazo de entrega dos itens ocorrerá em até 10 dias a partir da data de recebimento da autorização de compra/serviço. o prazo de entrega dos itens ocorrerá em até 10 dez dias a partir da data de recebimento da autorização de compraservi�o.

O pagamento será efetuado por depósito bancário em até 30 dias após a entrega dos produtos e mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante através do fiscal de contrato. o pagamento ser� efetuado por deposito banc�rio em at� 30 trinta dias ap�s a entrega dos produtos e mediante apresenta��o da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitanteatrav�s do fiscal de contrato.

O prazo de vigência dos contratos se dará até o término da garantia ofertada pela contratada, ou conforme descrito no produto e de conformidade com o descrito na proposta de preços da contratada. o contrato ter� sua vig�ncia iniciada na data da sua publica��o, que se estender�pelo per�odo de 12 doze meses poder� ser prorrogado, por igual per�odo, desde quecomprovado o pre�o vantajoso, nos termos do artigo 84 da lei federal no **** efeitos de garantia dos produtos e ou servi�os, o prazo de vig�ncia doscontratos se dar� at� o t�rmino da garantia ofertada pela contratada, ou conforme descritono produto e de conformidade com o descrito na proposta de pre�os da contratada

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item, conforme definido neste edital e seus anexos

Os documentos necessários à habilitação da proponente poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, ou por servidor da administração ou publicação em órgão de imprensa oficial. os documentos necess�rios � habilita��o da proponente poder�o ser apresentados em original, por qualquer processo de c�pia autenticada, ou por servidor da administra��o ou publica��o em �rg�o de imprensa oficial.

O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação de advertência, multa moratória, compensatória e cláusula penal, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. o descumprimento das obriga�es assumidas ensejar� na aplica��o, pela contratante, deof�cio, das san��es relacionadas a seguir: i advert�ncia ii multa morat�ria, compensat�ria e cl�usula penal

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes dadata da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 7. (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor máximo estimado para aquisição do objeto é de R$ ****,00. o valor m�ximo estimado para aquisi��o do objeto descrito acima � de r ****, 00 vinte e oito mil trezentos e cinquenta reais

O veículo deve ser entregue/devolvido consertado em até 2 dias úteis, podendo ser prorrogado, mediante solicitação justificada e aceita pelo fiscal do contrato. A contratada deverá apresentar check-list e orçamento em até 24 horas após o recebimento do veículo na oficina.

O pagamento será efetuado por depósito bancário em até 30 dias após a entrega dos produtos/serviços, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria solicitante.

A empresa fornecedora deverá garantir a qualidade dos produtos/serviços pelo prazo da garantia, obrigando-se a substituir, às suas expensas, aqueles que apresentarem falha ou defeito.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada após a fase de lances e negociação, exigindo documentos de regularidade fiscal, jurídica e trabalhista, além de qualificação técnica e declarações.

O licitante e a contratada que incorrerem em infrações sujeitam-se a sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor máximo estimado para aquisição do objeto é de R$ ****,47.