O edital trata de uma dispensa de licitação para a 17ª revisão e manutenção preventiva de um veículo Mitsubishi L200 Triton. Interessados em apresentar propostas adicionais devem fazê-lo até 22 de maio de 2026, enviando-as para o e-mail ***@***. *. * com o assunto dispensa de licitação no **** valor limite para dispensa de licitação em serviços de manutenção de veículos automotores é de R$ ****,20. As despesas correrão por conta da fonte orçamentária 151. O pagamento será realizado à vista, em parcela única, mediante apresentação da nota fiscal após a aprovação dos órgãos competentes.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de revisão e manutenção preventiva, mas estabelece que os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo de até 3 três dias úteis, às custas da contratada.
O pagamento será realizado à vista, em parcela única, no ato da entrada da fatura no protocolo, previamente conferida e aprovada pelos órgãos competentes do município.
O edital menciona que o recebimento do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução dos serviços, ou, em qualquer época, das garantias concedidas e das responsabilidades assumidas em contrato e por força das disposições legais em vigor.
O critério de julgamento da licitação é o de proposta de menor preço.
O edital não detalha os requisitos de habilitação, mas a dispensa de licitação se baseia no valor da aquisição, conforme o inciso I do art. 75 da Lei nº 14. 133/21.
O edital prevê que os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo de até 3 três dias úteis, às custas da contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital não detalha os riscos de desqualificação, mas a não correção de serviços em desacordo com as especificações dentro do prazo estipulado pode levar a penalidades.
O valor limite para dispensa de licitação em serviços de manutenção de veículos automotores é de R$ ****,20.
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