Jaguare Camara Municipal - Câmara Municipal De Jaguaré

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote lote único, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com prazos para regularização de pendências fiscais e trabalhistas para ME/EPP.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei no 14. 133/2021 e no termo de referência, e às demais cominações legais resguardados o direito à ampla defesa.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente através do sítio www. ***. *. *

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, a conformidade da proposta ou o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.

A despesa com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,50.

O edital prevê que a entrega deverá ser realizada de forma única total, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento, diretamente na sede da Câmara Municipal de Jaguaré.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado, em até 15 quinze dias úteis do mês subsequente, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Os aparelhos telefônicos móveis smartphones deverão ter garantia mínima de 12 doze meses, fornecida pelo fabricante ou pela empresa contratada.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, por dispensa de licitação, adotando-se como critério de seleção a proposta mais vantajosa para a administração, aferida pelo menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a regularidade cadastral e econômico-financeira são exigidas, com prazos para regularização de documentação fiscal e trabalhista em até 5 dias úteis.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de até 10% ou 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na dispensa eletrônica ou na execução do contrato, ou comportamento inidôneo podem levar à desqualificação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,14.

O edital prevê a locação de veículos por períodos de 36 meses e 12 meses, conforme especificado nos itens do objeto da licitação.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, em até 30 dias contados do recebimento definitivo da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, bem como a fase de julgamento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor médio estimado global da contratação para o período de 12 meses é de R$ ****,12.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos, conforme a natureza jurídica do licitante: pessoa física, empresário individual, microempreendedor individual MEI, sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal SLU ou EIRELI, sociedade simples, filial, sucursal ou agência, sociedade cooperativa e empresa estrangeira.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei no 14. 133/2021 e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente através do sítio www. ***. *. *

A despesa com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,00 (cento e vinte e nove mil, setecentos e quarenta e seis reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas a contratação é de natureza não continuada.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os encargos das partes, bem como as normas relativas a recebimento do objeto, liquidação, pagamento, garantia contratual, sanções contratuais, alteração e rescisão contratual constam do termo de referência em anexo.

O edital não especifica o prazo de garantia contratual, mas informa que as normas relativas a garantia contratual constam do termo de referência em anexo.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote lote único.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de exigir diversas declarações.

O edital informa que os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei no 14. 133/2021 e no termo de referência, e às demais cominações legais resguardados o direito à ampla defesa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O edital estima a despesa com a execução do objeto em ****,00 (sessenta e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais).