A licitação tem como objeto a contratação semi-integrada para elaboração de projeto executivo e execução de obras de melhoramentos físicos e operacionais, incluindo a pavimentação da rodovia estadual MA-332. A modalidade é concorrência eletrônica, com abertura de propostas em 20 de maio de 2026. O critério de julgamento é menor preço. O valor estimado é de R$ ****,72. Esclarecimentos e impugnações devem ser feitos pelo portal www. ***. *. * até 3 dias úteis antes da abertura. A participação de consórcios é permitida. A subcontratação é obrigatória para atividades não essenciais até 30% do valor do contrato. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato, com validade durante toda a execução. A garantia dos serviços é de 5 anos após o recebimento definitivo. O prazo contratual é de 16 meses a partir da assinatura, e o prazo de execução dos trabalhos é de 14 meses a partir da ordem de serviço. Pagamentos serão realizados em até 30 dias após medição e emissão de nota fiscal. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo para a execução dos trabalhos será de 14 catorze meses, contados a partir da data de emissão da ordem de início pela Secretaria Adjunta de Projetos (SEAProj).
O pagamento será efetuado após a medição dos serviços e emissão de nota fiscal, em até 30 trinta dias, a contar do recebimento de nota fiscal referente à medição realizada, e quando mantidas as mesmas condições iniciais de habilitação no certame, e caso não haja fato impeditivo para o qual tenha concorrido a contratada.
Como garantia da execução plena do objeto e fiel cumprimento dos termos do contrato, a empresa contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, com validade para todo o período de execução dos serviços, devendo ser renovada a cada prorrogação efetiva do contrato. A garantia dos serviços é de 05 cinco anos, a contar a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os licitantes deverão anexar toda a documentação necessária via sistema no sítio www. ***. *. *, até a data e o horário estabelecidos pelo agente de contratação em sessão pública, contendo documentos referentes à regularidade fiscal, habilitação jurídica, qualificação social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, e praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de **** sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade.
É recomendado que a licitante visite o local in loco antes da elaboração da proposta para conferir as medidas e condições para execução dos serviços, mediante prévio agendamento de horário junto à SINFRA. A visita técnica poderá ser acompanhada por servidor da Secretaria Adjunta de Projetos (SEAProj), que a certificará, expedindo o necessário atestado de visita. Caso a licitante não queira participar da visita, deverá apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, e sobre o local do serviço.
A apresentação de amostras não se aplica a esta licitação.
A impugnação do edital e de seus anexos deverá ser dirigida à comissão de contratação, mediante petição a ser enviada por meio do sistema eletrônico portal de compras estado do maranhão www. ***. *. * em até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão.
O valor estimado para a execução dos serviços, objeto desta licitação, é de R$ ****,72 (setenta e um milhões trezentos e cinquenta mil trezentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos).
