A licitação é para aquisição de fechadura eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de entrega é de 30 dias corridos após a emissão da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 28 dias após a apresentação da nota fiscal. A garantia é de, no mínimo, 12 meses.
O prazo de entrega do bem é de 30 trinta dias corridos, contados da data de emissão da nota de empenho, em remessa única.
O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 vinte e oito dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal e da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da extinção do instrumento contratual, resguardado o direito à ampla defesa art. 24 decreto estadual n ****, de 9 de janeiro de 2024, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 9. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
O prazo para a manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 10 dez minutos.
O custo estimado total da contratação é de r 485, 76 quatrocentos e oitenta e cinco reais de setenta e seis centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.
