O edital visa o credenciamento de empresas especializadas em serviços mecânicos com fornecimento de peças e acessórios, e manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do município de Capoeiras e demais órgãos participantes. O processo utiliza o procedimento auxiliar de credenciamento. O edital e seus anexos podem ser consultados gratuitamente no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Capoeiras ou adquiridos digitalmente no site www. ***. *. * ou por e-mail. A documentação e proposta devem ser protocoladas no endereço da Prefeitura até 05/05/2027. A abertura dos envelopes ocorrerá conforme forem entregues. A vigência dos contratos será de 12 meses, podendo ser prorrogada. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. O critério de escolha é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021. As empresas interessadas devem apresentar documentação de habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista. O prazo para impugnação e solicitação de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. O foro para resolução de litígios é o da comarca de Capoeiras/PE.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços conforme demanda.
O pagamento será efetuado pela contratante em até 30 dias, após a emissão da nota fiscal, com o ateste do profissional designado.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Os interessados deverão apresentar requerimento próprio à comissão de contratação, acompanhado de documentos de habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula décima primeira.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não exige o envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital de credenciamento por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, com resposta da comissão em até três dias úteis.
O edital lista diversas hipóteses de impedimento e descredenciamento, incluindo a perda das condições de habilitação, descumprimento de contrato, e sanções administrativas.
O valor total estimado informado no edital é de R$ ****,00.
