O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para contratação de empresa para execução de recapeamento e alargamento em concreto betuminoso usinado a quente em ruas do município de Arapuã. O valor máximo estimado para a obra é de R$ ****,72. O prazo de execução é de 06 meses a partir da ordem de serviço. A proposta deve ser apresentada até 12 de junho de 2026, com início da disputa de preços no mesmo dia. Empresas interessadas devem se cadastrar na plataforma BLL Compras. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são requisitos para participação. A vistoria técnica é obrigatória e deve ser agendada pelo telefone (43) **** critério de julgamento é o de menor preço. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento das obrigações.
O prazo de execução da obra é de 06 (seis) meses contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 (cinco) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.
A habilitação se dará mediante o exame da documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
À contratada poderão ser aplicadas sanções de advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
É obrigatória a realização de vistoria técnica, que deverá ocorrer em até 01 (um) dia útil antes da abertura do certame. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone (43) ****.
Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação www. ***. *. *, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar o crime e implicará inabilitação.
O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,72 (um milhão, cento e setenta e nove mil, cento e oitenta e três reais e setenta e dois centavos).
