O presente edital de chamamento público visa selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a prestação de serviços de acolhimento e tratamento de pessoas do sexo masculino com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. O serviço será em regime de residência com permanência 24 horas, com duração de até nove meses por acolhido, a serem financiados com recursos do Fundo Municipal Antidrogas. O período de execução será de 01/08/2026 a 31/07/2027. As propostas devem ser enviadas até 22/06/2026. A avaliação dos projetos considerará a adequação à política proposta, experiência da instituição, recursos humanos e instalações. As OSCs devem possuir no mínimo um ano de existência e experiência prévia na área. O valor total estimado para o período é de R$ ****,00.
O prazo para envio dos projetos pelas OSCs é até 22/06/2026, com início da execução dos serviços previsto para 01/08/2026 e término em 31/07/2027.
Os recursos serão pagos mensalmente à OSC até o 5º dia útil de cada mês, depositados em conta corrente específica vinculada ao termo de colaboração.
A garantia da contratação se dará na fase de celebração, com a comprovação do atendimento dos requisitos e a verificação do cumprimento das exigências legais.
O critério de julgamento é baseado na avaliação do plano de trabalho, experiência da instituição, recursos humanos e instalações, conforme detalhado na Tabela 2 do edital.
Para habilitação, as OSCs devem possuir objetivos estatutários compatíveis, normas internas adequadas, escrituração contábil regular, no mínimo um ano de existência, experiência prévia, instalações adequadas e capacidade técnica e operacional.
As penalidades podem incluir advertência, suspensão temporária de participação em chamamento público e impedimento de contratar, ou declaração de inidoneidade, conforme o art. 73 da Lei Federal nº 13. 019/14.
A visita técnica não é obrigatória.
Não há necessidade de envio de amostras.
O prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar é de 2 dias corridos, a contar da publicação da decisão.
Projetos podem ser desclassificados por falsidade de informações, nota zero em critérios eliminatórios, ou desacordo com o edital e diligências complementares.
O valor total estimado para o período de 12 meses é de R$ ****,00, com um valor mensal de R$ ****,00.
