O edital trata de uma dispensa de licitação para aquisição de computadores e equipamentos de informática, além de serviço de internet, para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito (IPREVIRB). O critério de julgamento é o menor preço por item. As propostas e documentação devem ser enviadas por e-mail até 27/05/2026, às 15h. Impugnações e esclarecimentos devem ser enviados até 26/05/2026, às 17h. O valor total estimado é de R$ ****,71. A licitação é regida pela Lei Federal nº 14. 133/2021. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A vigência do contrato será de 5 anos, prorrogáveis.
Os serviços de internet deverão ser entregues em até 30 dias após o recebimento da nota de empenho e assinatura do contrato. Para os demais itens, o prazo de entrega não está explicitamente definido no edital, mas a proposta deve indicar o prazo de execução dos serviços.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, acompanhada do termo circunstanciado devidamente atestado por dois servidores municipais, e será realizado por intermédio da tesouraria do município, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade.
A garantia mínima para os computadores desktop é de 12 meses.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularização fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira (capital social de no mínimo 10% do valor total do contrato), qualificação técnica (alvará de licença, localização e funcionamento) e apresentação de declarações específicas são exigidas para a habilitação.
O fornecedor que cometer infrações administrativas, conforme previsto no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, estará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Impugnações e esclarecimentos deverão ser enviados até as 17h00min horas do dia 26/05/2026.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexeqüíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exeqüibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,71.
